Vereador Dhavid Godoy fica inelegível automaticamente para as eleições de 2024

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Ele poderá concorrer através de liminar

Falta menos de um ano para as eleições 2024, quando os eleitores voltarão às urnas para escolher prefeitos e vereadores nos mais de 5,5 mil municípios. O primeiro turno será no dia 6 de outubro. Em Cordeirópolis são mais de 19 mil eleitores que irão às urnas para definir as 9 cadeiras para a Câmara Municipal e quem irá administrar o município.

Loja Barbosa (3)

O Portal JE10 já vem trazendo alguns detalhes dos possíveis candidatos a prefeito, onde toda articulação política pode alterar os resultados das urnas em 2024.

Um dos desafios é do ex vereador David Rafael Sabino de Godoy (PL) que foi cassado esse ano por quebra de decoro parlamentar pela acusação de agressão à uma mulher. Dhavid como é seu nome usado popularmente, já está inelegível automaticamente devido a cassação, de acordo com o que diz a Lei Complementar 64/90.

No art. 1º São inelegíveis:I - para qualquer cargo:

  1. b) os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por infringência do disposto nos incisos I e II do art. 55 da Constituição Federal, dos dispositivos equivalentes sobre perda de mandato das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas dos Municípios e do Distrito Federal, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.

Além do desgaste que possivelmente terá devido o episódio da cassação, ele enfrentará as eleições sob uma liminar, que nada mais é que um pedido para poder participar das eleições, onde corre o risco em ser eleito e ser rejeitado para assumir, além também que poderá colocar em risco os demais que estarão concorrendo, o que também muda no final da contagem dos votos. Atualmente ele se encontra filiado no Partido Liberal (PL) , no entanto há conversas nos bastidores (não oficiais) que há conversas que ele se filie no PT ou PV.

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