Prefeitura de Cordeirópolis consegue reintegração de posse de área junto à Justiça

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Moradores tem 30 dias para desocupar local

 

Loja Barbosa (3)

A Prefeitura de Cordeirópolis conseguiu na justiça a reintegração de posse de área de um barracão às margens da Rodovia SP 306, que faz parte da antiga estação da Rede Ferroviária Federal S/A.

O município ajuizou ação, alegando que o local será demolido para dar continuidade a construção da avenida Wilson Diório. “ No referido barracão, os réus instalaram sua moradia de forma irregular. Necessita a retomada da posse da área onde se encontra o barracão, que será demolido, para executar obras de ampliação da avenida, por exigência do órgão estadual DER – Departamento de Estradas de Rodagem”, alegou o Executivo.

Na ação foram ajuizadas seis pessoas no início do processo, sendo que quatro deles desistiram após demolição parcial do local. Restou duas pessoas que “alegam que possuem o imóvel antes de ele ter sido cedido ao Município e que estão regularizando sua posse junto à União. Sustentam que diversas outras pessoas ocupam o mesmo imóvel, as quais devem compor o polo passivo”.

No entanto, a juíza Juliana Silva Freitas afirmou “Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa, pois está claro que o Município detém a posse indireta da área por meio de cessão formulada pela União, inclusive com informação corroborada pelo próprio ente federal “.

Após a magistrada analisar todos os documentos afirmou: “Trata-se de reintegração de posse de bem público ocupado irregularmente, local em que os ocupantes nele residem e fazem uso para armazenagem de reciclagem que coletam. Na reintegração de posse, deve-se verificar tão somente o domínio público do bem e o esbulho praticado do réu, requisitos que, no caso dos autos, restaram suficientemente demonstrados. A natureza pública do imóvel e o direito do Município sobre o bem estão perfeitamente comprovados”.

O casal tem 30 dias para desocupar de forma voluntaria a área.

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