Um projeto de emenda à Lei Orgânica deu entrada na Câmara de Cordeirópolis e será discutido se os vereadores passarão a ter o direito a 13º salário e férias.
O pagamento do 13º subsídio corresponderá a 1/12 do subsídio mensal, por mês de efetivo exercício no cargo, podendo ser pago em duas parcelas, sendo a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada exercício.
O projeto tem como propositores Carlinhos Barbosa, Diego Fabiano e Dhavid Godoy.
Os documentos devem passar pelas comissões do Legislativo para depois entrar em dois turnos de votação, tendo que ter a maioria 2/3 dos votos, ou seja: 6 vereadores. Os subsídios caso sejam aprovados passam a valer a partir de janeiro de 2023.
Segundo o portal da transparência, cada um dos nove vereadores da cidade recebe pouco mais de R$ 5,2 mil, sem direito a décimo terceiro e férias.
Vereador recebe salário ou subsídio?
De acordo com a lei orgânica do município, no Art. 14 “ o mandato de vereador será remunerado na forma fixada por Lei de iniciativa da Câmara Municipal, na razão de, no máximo, 30% do subsídio dos deputados estaduais, observado o que dispõem os artigos 29‐A, I, 39, § 4º, 57, § 7º, 150, e 153 § 2º, I, da Constituição Federal. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 15 de agosto de 2000).
Portanto, conforme diz a lei orgânica, o vereador recebe subsídio, uma forma de remuneração para “ajuda de custos” aos trabalhos prestados.
O art. 38 , III da Constituição Federal de 1988 estabelece que é possível a acumulação de mandado eletivo de vereador com outro cargo, função ou emprego, desde que haja compatibilidade de horário. Logo, o ocupante do cargo de vereador não deve depender apenas dos subsídios na Câmara para manter sua vida independente.
O “salário” pago mensalmente é referente às sessões camarárias, caso ele falte sem justificativa, será descontado o valor de acordo com a quantidade de sessões a serem realizadas no mês, no caso de Cordeirópolis por exemplo; salário de R$ 5,2 mensais, dividi por quatro (caso o mês seja de 4 semanas), o valor a ser descontado será em média de R$ 1300. Em Cordeirópolis não é remunerado caso tenham as sessões extraordinárias.
