De acordo com os autores, o intuído do Projeto de Lei não é fomentar o preconceito ou ir contra a democracia, mas sim promover a valorização e formalidade da língua portuguesa
Entra em pauta para discussão na 3ª Sessão Ordinária a ser realizada hoje, (20) o projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas de Cordeirópolis.
O projeto de autoria dos vereadores: Silvana Gonçalves Martins Baio, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira. De acordo com os autores, o intuído do Projeto de Lei não é fomentar o preconceito ou ir contra a democracia, mas sim promover a valorização e formalidade da língua portuguesa.
Na justificativa do projeto traz: “ É competência exclusiva da União legislar acerca das diretrizes e bases da educação nacional, responsabilidade legislativa concretizada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394/1996, cujo art. 26 determina que “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”.
Ainda de acordo com o parecer do projeto, “todos os artigos e parágrafos desta Lei são expressamente estendidos a todas as empresas públicas e privadas do município de Cordeirópolis”.
Projeto entra em discussão entre os demais vereadores.
