O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,no dia 15 de maio, deferiu o efeito suspensivo, referente a decisão do Ministério Público, onde pediu a cassação do mandato do vereador Rinaldo de Lima (PMDB), o Dudu.
O Tribunal através do relator Ferreira Rodrigues afirmou que a decisão do MP “incorreu em indevida interferência no Poder Legislativo local, na medida em que já tramitava na respectiva casa legislativa processo de cassação, em observância à legislação local que, diga-se de passagem, não consta que tenha sido declarada inconstitucional, daí a plausibilidade do direito aqui invocado”, ou seja, o Tribunal entendeu que a Câmara Municipal através da mesa diretora já estava tomando as devidas providências dentro do que determina o regimento interno e não caberia ao Ministério Público interferir, já que são poderes distintos e as decisões estavam sendo seguidas corretamente pela Casa.
O Ministério Público ajuizou ação civil contra o presidente da Câmara no mês de março, requerendo a imediata extinção do mandato do vereador Dudu, porém, ele já se encontrava afastado desde o dia 05 de janeiro, por ato da mesa diretora que, inclusive há havia editado projeto de decreto legislativo para a cassação de seu mandato, aguardando apenas a deliberação do decreto em plenário.
Essa notificação do Tribunal deverá ser encaminhada à Câmara Municipal, onde a decisão ficará por conta dos vereadores.
“Devo confiar na justiça e espero ter a chance em colocar em prática o que prometi durante minha campanha, poder mostrar meu trabalho, foi pra isso que fui eleito, não somente aos 379 votos que obtive, mas sim a toda população de Cordeirópolis”, relatou Dudu em entrevista ao JE 10.
Entenda o caso
O vereador foi preso no dia cinco de janeiro de 2017 por obter condenações criminais transitadas em julgado em 2015. Além disso, teve o registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral para concorrer às eleições de 2016, sendo declarado apto a concorrer a vereança. Após ser eleito, foi diplomado e empossado.
Rinaldo já havia solicitado afastamento dos trabalhos no início do ano e a Câmara de Cordeirópolis, imediatamente, através do Ato da Mesa nº 01 de 11 de janeiro de 2017, baseado no Regimento Interno da Casa, suspendeu o mandato do vereador, assumindo, de forma regimental o suplente do vereador José Antônio Rodrigues (PMDB).
O processo que dispõe sobre a extinção do mandado de vereador de Rinaldo tramita pela Câmara Municipal de Cordeirópolis obedecendo a Lei Orgânica do Município e agora os vereadores decidirão o futuro político de Dudu.
