O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), a regulamentação da reforma tributária, incluindo a definição de produtos com isenção total ou parcial de impostos. Entre os itens destacados, está a lista de alimentos da cesta básica que terão alíquota zero, além de alterações significativas em outros setores. A proposta agora retorna à Câmara dos Deputados para novas deliberações.
Alimentos com imposto zero
A lista de produtos isentos de impostos abrange itens essenciais da cesta básica. Entre os principais alimentos contemplados estão carnes de diversos tipos (exceto foies gras), peixes (exceto espécies como salmão, atum e bacalhau), arroz, feijão, leite, fórmulas infantis, manteiga, margarina, ovos, café e erva-mate. A inclusão da erva-mate foi uma das alterações realizadas durante as discussões no Senado.
Outros itens alimentícios, como pães franceses, farinhas (de trigo, mandioca e milho), grãos de milho e aveia, açúcar, queijos tradicionais e frutas frescas, também estão na lista de isenção total. No entanto, produtos como óleo de soja não tiveram o mesmo benefício e serão taxados parcialmente, com redução de 60% nos impostos.
Impactos em outros setores
Além dos alimentos, o texto aprovado traz mudanças em diversos setores:
- Medicamentos: Categorias de medicamentos para tratamento de doenças oncológicas, diabetes, infecções sexualmente transmissíveis e doenças negligenciadas terão isenção total de impostos. Fraldas foram incluídas em um regime diferenciado de redução tributária.
- Cultura e Serviços: Obras de arte nacionais e galerias terão redução de 60% nos tributos. Serviços como home care, esterilização e instrumentação cirúrgica também serão beneficiados.
- Nanoempreendedores e profissionais autônomos: Pequenos empreendedores com receita bruta inferior a R$ 40,5 mil anuais (nanoempreendedores) permanecem isentos. Para motoristas de aplicativos e entregadores, 25% da receita bruta será considerada no cálculo da tributação.
- Cigarros e bebidas alcoólicas: Produtos relacionados ao fumo e bebidas alcoólicas terão tributação aplicada exclusivamente na embalagem primária, que é destinada ao consumidor final. Dessa forma, o imposto incidirá apenas sobre os itens diretamente consumidos, evitando duplicidade na cobrança em outras etapas da cadeia produtiva.
- Produtos taxados pelo imposto seletivo
O chamado "Imposto Seletivo" (IS) continuará incidindo sobre itens considerados nocivos ou de luxo, como veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas, apostas online e bens minerais. Contudo, produtos como armas, munições e plásticos descartáveis, inicialmente incluídos na taxação, foram retirados após pressão de setores econômicos e parlamentares.
Isenções parciais e cashback
Além da isenção total para alguns alimentos e serviços, outros produtos e setores receberão benefícios parciais. Exemplos incluem bolachas e biscoitos simples, água mineral e tarifas de saneamento básico. O texto também prevê um sistema de cashback para famílias de baixa renda, abrangendo serviços de internet e telefonia.
Próximos passos e ajustes
A proposta volta à Câmara dos Deputados para análise e pode sofrer novas alterações antes de ser sancionada. A implementação da reforma está prevista para 2026, com um período de transição e testes das alíquotas.
A medida promete impacto significativo na vida dos brasileiros, com redução da carga tributária para produtos essenciais e ajustes para setores estratégicos, como saúde, cultura e serviços. No entanto, pontos como a exclusão do óleo de soja da lista de isenção e as regras de taxação para outros produtos ainda geram debates.
