Na última semana, a Câmara dos Deputados concentrou esforços para votar o segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/24), focado na criação do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse imposto substituirá o atual ICMS e o ISS, com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro. O relator do projeto, deputado Mauro Benevides Filho, demonstrou otimismo quanto à aprovação, destacando a importância da nova estrutura para a organização e distribuição de tributos entre estados e municípios. Mas como essa mudança pode afetar o dia dos contribuintes e a economia de municípios como Cordeirópolis?
A proposta prevê uma alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, com variações entre 25,7% e 27,3%. Hoje, a carga tributária média sobre bens e serviços gira em torno de 34%. Ou seja, uma nova alíquota poderá representar uma redução da carga tributária, o que seria um problema para muitos consumidores. “A expectativa é que a simplificação traga maior transparência e organização ao sistema de arrecadação”, afirma o deputado Mauro Benevides Filho.
Além disso, o projeto inclui a criação de um comitê gestor, que será responsável pela organização e distribuição da receita do IBS entre os estados e municípios. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa centralização, associada à digitalização do sistema tributário, ajudará a reduzir fraudes e aumentar a base de arrecadação, possivelmente permitindo uma alíquota efetiva menor ao longo do tempo. Contudo, municípios que dependem fortemente do ISS, como Cordeirópolis, podem sentir impactos financeiros
Atualmente, Cordeirópolis possui o maior centro de distribuição da empresa Nestlé, que representa uma das principais fontes de arrecadação do município, graças ao ISS (Imposto sobre Serviços). Esse imposto é arrecadado diretamente pela cidade, o que garante autonomia para investir em infraestrutura e serviços essenciais como saúde e educação. No entanto, com a extinção do ISS e a adoção do IBS, a arrecadação será centralizada e distribuída pelo comitê gestor nacional, conforme regras definidas pelo governo.
Esse novo sistema de distribuição pode comprometer a receita direta de Cordeirópolis, já que a cidade perderá o controle direto sobre esses recursos. Se o comitê não estabelecer uma redistribuição proporcional às necessidades dos municípios, localidades que possuem grandes operações empresariais, como é o caso de Cordeirópolis com o centro de distribuição da Nestlé, podem enfrentar uma queda na receita. Isso pode significar menos recursos para investimentos locais, afetando áreas.
Outro ponto controverso da reforma é a desoneração da cesta básica, que pretende reduzir o impacto tributário sobre produtos essenciais para as famílias. Contudo, uma lista de itens que farão parte desse benefício ainda está sendo definida, o que gera dúvidas sobre quais produtos terão, de fato, uma carga tributária menor. Para o consumidor, a expectativa é de que a reforma gere uma economia, mas falta definição.
A Reforma Tributária é uma expectativa antiga no Brasil, e os especialistas estão otimistas quanto ao impacto positivo que ela poderá trazer para o crescimento econômico. Estima-se que a reforma contribua para um aumento do PIB entre 3% e 3,5%, sem gerar inflação. Contudo, para que esses resultados se concretizem, a implementação precisará ser feita de forma cuidadosa, a fim de garantir que os benefícios cheguem a todos.
Para cidades como Cordeirópolis, o desafio é manter o nível de arrecadação necessário para continuar se desenvolvendo. “Essa mudança exigiu que os municípios acompanhassem de perto a aplicação do IBS e se organizassem para garantir que a redistribuição de recursos realmente beneficie a economia local”, afirma Haddad.
A aprovação da Reforma Tributária pode ser um marco para a economia nacional, mas traz incertezas para municípios menores e dependentes de receitas específicas. Em tempos de transformação, Cordeirópolis deve se preparar para enfrentar os novos desafios e esperar que, na prática, realmente representem uma melhoria para todos os brasileiros.
