Desde o início de 2025, a Receita Federal implementou novas diretrizes para o monitoramento de transações financeiras, incluindo operações realizadas por cartões de crédito e o sistema de pagamentos instantâneos Pix. A medida, segundo o órgão, regulamentada pela Instrução Normativa 2.219/2024, tem como objetivo fortalecer a fiscalização e aumentar a transparência nas operações financeiras.
Novidades no monitoramento
Antes dessas mudanças, bancos, cooperativas de crédito e financeiras já eram obrigados a enviar dados de movimentações de seus clientes à Receita. Agora, a obrigatoriedade foi estendida a operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, como fintechs, bancos digitais e grandes varejistas autorizados pelo Banco Central.
As informações devem ser reportadas via e-Financeira, sistema que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esse sistema coleta dados sobre contas bancárias, previdência privada, saldos, rendimentos e, agora, operações pós-pagas e transações Pix.
Limites de declaração
As novas regras estipulam que:
- Pessoas Físicas: Devem ter movimentações superiores a R$ 5 mil no mês para serem declaradas.
- Pessoas Jurídicas: O limite mensal é de R$ 15 mil.
Essas informações serão enviadas semestralmente:
- Até o último dia útil de agosto, para dados do primeiro semestre.
- Até o último dia útil de fevereiro, para dados do segundo semestre do ano anterior.
Por exemplo, transações realizadas no primeiro semestre de 2025 serão reportadas à Receita até agosto do mesmo ano.
Impacto e objetivos
A Receita Federal destaca que a medida está alinhada a compromissos internacionais do Brasil e busca:
- Combater a evasão fiscal.
- Promover a transparência nas operações financeiras.
- Ampliar a base de fiscalização, garantindo que todas as transações relevantes sejam monitoradas.
Essas mudanças permitem à Receita identificar possíveis inconsistências, como despesas que não correspondem à renda declarada. Por exemplo, um contribuinte que declara R$ 50 mil de renda anual, mas realiza transações acima desse valor, pode ser alvo de investigações.
Como se prevenir
Para evitar problemas, é fundamental que indivíduos e empresas mantenham suas declarações de imposto de renda coerentes com suas movimentações financeiras. A nova regra também reforça a importância da organização e do planejamento financeiro, já que as discrepâncias podem resultar em penalidades.
Com essas mudanças, a Receita Federal busca não apenas combater irregularidades, mas também criar um sistema tributário mais justo e eficiente.
*Com informações da Agência Brasil
