O Programa de Demissão Voluntária (PDV) foi aberto pela Prefeitura de Cordeirópolis. Com base na Lei 3.216 de 30 de março de 2021 o PDV do servidor público, visa a otimização do quadro recursos humanos do poder público e com isso possibilitar o equilíbrio das despesas públicas.
O secretário de Administração, Marco Antonio Nascimento explica que o servidor que aderir ao PDV terá os seguintes benefícios. “O aviso prévio será indenizado de acordo com a proporcionalidade do tempo trabalhado. O recebimento da multa de 40,0% (quarenta por cento) aplicado sobre os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS - depositados na conta do servidor optante durante todo o seu contrato de trabalho.
A indenização de férias vencidas e ou proporcionais juntamente com o 1/3 da Constituição Federal. Terá a indenização do 13º salário proporcional e indenização de 15% ou 20% referente a remuneração mensal vigente à época da rescisão, por ano de efetivo exercício, além da garantia de recebimento do vale alimentação nos critérios da lei municipal. Importante lembrar que o servidor que aderir nos três primeiros meses após a publicação deste decreto, terá 20% da remuneração. Após os três meses, até 31 de dezembro de 2021, será 15%”, relatou o secretário.
Os servidores interessados em participar do programa devem procurar o setor de RH da Prefeitura para mais informações e esclarecimento de dúvidas
