Prefeitura decreta intervenção municipal por irregularidades da área esportiva do Cordeiro Clube

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MP recebeu denúncias de que o local se tornou ponto de drogas e prostituição

A Prefeitura Municipal após denúncias encaminhadas via Ministério Público, publicará  um decreto de intervenção municipal contra a área esportiva do Cordeiro Clube, localizada na avenida Presidente Vargas, onde há a acusação que tornou-se ponto de drogas, com moradias irregulares e inúmeros débitos.

Loja Barbosa (3)

De acordo com a vistoria realizada pela Vigilância Sanitária, o local está com falta de conservação, o CNPJ da entidade estava inativo, falta de alvará de funcionamento, AVCB e que duas pessoas estavam residindo irregularmente no local, visto que ele não possui espaço para moradia de zeladoria. Também relatou a não existência de ata da diretoria e documento comprobatório da regularidade da associação sem fins lucrativos.

Consta que a área nobre no centro da cidade de 4.450m2 foi doada através da lei 524-68, para que uma associação sem fins lucrativos, formada pelos associados moradores da cidade, constituísse um clube de lazer, com piscina e quadra. Constatou-se ainda que a entidade não fez o registro de propriedade do terreno, ou seja, a escritura ainda se encontra em nome da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, sendo que o negócio jurídico da doação, ainda não foi plenamente concluído. Em suma, o terreno ainda pertence ao poder público.

O local ainda possui inúmeras dívidas como: SAAE; IPTU e ainda é devedor da Previdência Social e FGTS.

De acordo com os relatos apresentados, o local vem sendo utilizado para moradia irregular e ocupação de pessoas, para eventos clandestinos e para o uso de substâncias ilícitas, ainda há denúncias em especial no Conselho Tutelar, envolvendo crianças e adolescentes que estão sendo apuradas e que pode chegar até em casos de prostituição.

A partir da publicação deste decreto, a Prefeitura tomará as medidas de regularização.

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