Esta é a última manifestação do vereador, onde a comissão deve analisar e colocar em votação se cassa ou não
A Comissão Processante foi instaurada para analisar a quebra de decoro parlamentar do vereador David Rafael Sabino de Godoy (PL) pela acusação de agressão a uma mulher no mês de novembro de 2022, sendo que a defesa da vítima entrou com pedido de cassação e o processo vem pautando desde o mês de dezembro, tanto na Câmara Municipal quanto na justiça.
A comissão ouviu nos dias 04 e 05 de maio as pessoas envolvidas, tanto as testemunhas da acusação, quanto a defesa do parlamentar.
As “oitivas” como assim são chamados os depoimentos, somaram ao todo seis pessoas de acusação e mais quatro de defesa do vereador.
Segundo informações apuradas pelo Portal JE10, uma das testemunhas do vereador foi contraditada pela advogada Aryele Garcia Lahr, defesa da moça que sofreu a agressão, falta ainda a decisão da comissão, se aceitará ou não.
Após esses depoimentos, o parlamentar terá cinco dias para suas considerações finais, onde o prazo se encerra nesta segunda-feira (15), já que o prazo foi aberto dia 09. Após as oitivas, a comissão analisará, fará um relatório para apresentar aos demais vereadores e em seguida será colocado em votação. Para a cassação ou não será necessário a maioria, ou seja: cinco votos.
Em contato com o presidente da comissão, Paulo Cesar Morais de Oliveira (PL), afirmou que deve colocar em votação o mais breve possível.
O que é a quebra de decoro parlamentar?
A Comissão foi criada para analisar a quebra de decoro parlamentar do vereador e seguindo o regimento interno da Casa, no Capitulo XI, onde traz sobre o decoro parlamentar, no Art. 82 “ o vereador que descumprir os deveres inerentes a seu mandato ou praticar ato que afete a sua dignidade estará sujeito ao processo de cassação.
A comissão não julgará o ato criminal ou jurídico, mas a denúncia por quebra de decoro parlamentar pela violência contra uma mulher.
Os vereadores deverão analisar tanto do ponto de vista verbal quanto física, que a atitude possa estar em total desarmonia do que se espera de um parlamentar eleito com o voto popular.
Já na esfera criminal, o processo será analisado pela justiça, a qual fará o julgamento tanto à acusação quanto ao agressor, baseadas em depoimentos das testemunhas, nas provas apresentadas e defesas.
