Caso Dhavid – Comissão ouve defesa e acusação e vereador tem 5 dias para se manifestar

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Esta é a última manifestação do vereador, onde a comissão deve analisar e colocar em votação se cassa ou não

A Comissão Processante foi instaurada para analisar a quebra de decoro parlamentar do vereador David Rafael Sabino de Godoy (PL) pela acusação de agressão a uma mulher no mês de novembro de 2022, sendo que a defesa da vítima entrou com pedido de cassação e o processo vem pautando desde o mês de dezembro, tanto na Câmara Municipal quanto na justiça.

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A comissão ouviu nos dias 04 e 05 de maio as pessoas envolvidas, tanto as testemunhas da acusação, quanto a defesa do parlamentar.

As “oitivas” como assim são chamados os depoimentos, somaram ao todo seis pessoas de acusação e mais quatro de defesa do vereador.

Segundo informações apuradas pelo Portal JE10, uma das testemunhas do vereador foi contraditada pela advogada Aryele Garcia Lahr, defesa da moça que sofreu a agressão, falta ainda a decisão da comissão, se aceitará ou não.

Após esses depoimentos, o parlamentar terá cinco dias para suas considerações finais, onde o prazo se encerra nesta segunda-feira (15), já que o prazo foi aberto dia 09. Após as oitivas, a comissão analisará, fará um relatório para apresentar aos demais vereadores e em seguida será colocado em votação. Para a cassação ou não será necessário a maioria, ou seja: cinco votos.

Em contato com o presidente da comissão, Paulo Cesar Morais de Oliveira (PL), afirmou que deve colocar em votação o mais breve possível.

O que é a quebra de decoro parlamentar?

A Comissão foi criada para analisar a quebra de decoro parlamentar do vereador e seguindo o regimento interno da Casa, no Capitulo XI, onde traz sobre o decoro parlamentar, no Art. 82  “ o vereador que descumprir os deveres inerentes a seu mandato ou praticar ato que afete a sua dignidade estará sujeito ao processo de cassação.

A comissão não julgará o ato criminal ou jurídico, mas a denúncia por quebra de decoro parlamentar pela violência contra uma mulher.

Os vereadores deverão analisar tanto do ponto de vista verbal quanto física, que a atitude possa estar em total desarmonia do que se espera de um parlamentar eleito com o voto popular.

Já na esfera criminal, o processo será analisado pela justiça, a qual fará o julgamento tanto à acusação quanto ao agressor, baseadas  em depoimentos das testemunhas, nas provas apresentadas e defesas.

 

 

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