A Prefeitura de Cordeirópolis encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 25/2025, que autoriza a contratação de uma operação de crédito no valor de R$ 18 milhões junto ao Banco do Brasil S.A. Segundo o Executivo, o recurso será destinado a investimentos estruturais e melhorias em diversos setores da administração pública. Vereadores devem votar o projeto nesta terça-feira, 20.
De acordo com o projeto, os recursos serão aplicados em três eixos principais:
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Aquisição de bens e serviços: modernização do parque tecnológico, renovação da frota municipal e compra de equipamentos para melhoria dos serviços públicos.
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Projetos de investimento: obras de infraestrutura urbana, pavimentação e melhorias em vias públicas.
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PEM + Sustentável: ações voltadas à sustentabilidade, como eficiência energética, gestão de resíduos sólidos e preservação ambiental.
O projeto estabelece que os recursos não poderão ser usados para custeio de despesas correntes, e sim exclusivamente para os investimentos previstos. Os valores deverão ser consignados no orçamento municipal ou em créditos adicionais.
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Além disso, a lei autoriza o Banco do Brasil a debitar diretamente da conta do município os valores referentes a amortizações, juros e encargos, nos prazos estabelecidos em contrato.
A proposta solicita ainda que a tramitação ocorra em regime de urgência, justificando a necessidade de acelerar os investimentos para promover melhorias na gestão pública e na qualidade de vida da população.
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