Objetivo é coibir vendas ilegais de chácaras em Cascalho
A Prefeitura de Cordeirópolis, lançou a operação “Chácara legal” onde reunirá o Pelotão Ambiental, fiscais e a equipe da Secretaria de Obras e Planejamento.
De acordo com o órgão, o objetivo é coibir o parcelamento irregular de solo e venda de chácaras irregulares na zona rural da cidade.
Nos próximos dias terão visitas em pontos da zona rural, onde há a informação de parcelamentos irregulares e venda de chácaras. Os responsáveis serão notificados e, caso persistam com a prática irregular, serão encaminhados à Polícia Civil e denunciados no Ministério Público.
Outro foco de fiscalização, será a construção de pequenos conjuntos de casas para aluguel na zona rural, visto que são irregulares pela legislação vigente. A Prefeitura alerta também aos corretores de imóveis, que anunciam e comercializam chácaras irregulares que podem ser denunciados junto ao CRECI, além de responder criminalmente pelo fato.
E a Prefeitura ainda solicita aos agentes cartoriais para que evitem qualquer procedimento em contratos particulares que efetivem transações em chácaras irregulares.
Os proprietários de parcelamentos de chácara já consolidados, especialmente no bairro do Cascalho, devem buscar imediatamente a sua regularização junto à Prefeitura Municipal.
Mesmo nesses locais já consolidados, a compra ou venda de chácaras é proibida até a sua legalização. Isso é crime e pode ensejar consequências legais para quem vende e para quem compra.
