O Ministério Público de Cordeirópolis por meio da promotora Aline Moraes entrou na Justiça solicitando que a Prefeitura de Cordeirópolis faça a adequação correta na rampa de acesso ao prédio do Poupatempo sob a pena de multa ou interdição do mesmo.
No documento a promotora traz: “Ocorre que a aludida rampa, além de não atender às características técnicas correlatas, foi construída sobre a calçada, impedindo o fluxo de pedestres, que são obrigados a passar pelo leito carroçável e assim ficam sujeitos a intempéries. Tanto é assim que a Promotoria recebeu reclamação de um munícipe dando conta de que o irmão dele tem deficiência visual e passava a pé todo dia em frente ao prédio que sedia o “Poupatempo”, mas agora está impossibilitado de transitar pelo referido local, em razão da rampa mal instalada e das irregularidades em seu contorno”.
Para a promotoria, a mencionada rampa e suas adjacências não obedecem aos critérios técnicos específicos de acessibilidade, onde foi solicitado uma vistoria e respaldo em relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX.
No laudo eles apontam: “o grau de inclinação utilizado na construção da rampa não está em conformidade com as diretrizes preconizadas pela ABNT (NBR 9050/2020); a cor branca utilizada para a pintura da guia próxima à rampa é capaz de causar sensação de insegurança aos pedestres; há ainda um rebaixamento na calçada próximo à rampa que invade a faixa livre da calçada, deixando-a com largura inferior a 1 metro e 20 centímetros, o que é irregular. Se não bastasse, há um poste de iluminação pública na calçada em frente à rampa do “Poupatempo”, o que também dificulta a passagem de pedestres”.
De acordo com a Prefeitura Municipal, as medidas já estão sendo tomadas:
“Em relação à rampa de acesso ao Poupatempo, serão realizadas as seguintes mudanças: seguindo as normas de acessibilidade (NBR 9050); instalação de corrimão de duas alturas, patamar de descanso no percurso da rampa e demarcação tátil na calçada. O projeto já foi finalizado e agora passa pela fase de empenho para prestação do serviço. Dessa forma, a obra deve iniciar na próxima semana”.
Foto: PM
