A crise no abastecimento de água em Cordeirópolis chegou ao Ministério Público. O Promotor de justiça André Mangino Alencar Laranjeiras instaurou inquérito para investigar as falhas não fornecidas, após uma enxurrada de reclamações da população e reportagens feitas pelo Portal JE10 .
A Promotoria determinou que a Prefeitura e o SAAE prestem esclarecimentos urgentes sobre as regiões afetadas, as causas da falta d'água e as medidas adotadas para solucionar o problema. Além disso, a Câmara Municipal também terá que explicar quais ações tomadas até o momento e encaminhar ao MP uma cópia do Projeto de Lei nº 05/2024 , que trata da transparência na gestão dos recursos hídricos.
AÇÕES DETERMINADAS PELO MP:
- Prefeitura e SAAE: Devem prestar esclarecimentos sobre:
- As lesões afetadas pelo desabastecimento.
- As causas da falta de água e medidas adotadas para resolvê-la.
- A utilização da Represa Santa Marina para minimizar o problema.
- Câmara Municipal de Cordeirópolis: Deve informar:
- Quais medidas já foram tomadas sobre a questão.
- Encaminhar uma cópia do Projeto de Lei nº 05/2024 , que trata da transparência na gestão dos recursos hídricos.
REPRESA INAUGURADA EM 2024 NÃO RESOLVE O PROBLEMA
Para o Ministério Público, um dos principais questionamentos do MP é sobre o funcionamento da Represa Santa Marina, anunciado como solução para o abastecimento, mas que, na prática, não conseguiu evitar que diversos bairros da cidade enfrentassem torneiras secas por dias seguidos.
A investigação reforça o dever do Ministério Público de fiscalizar os serviços essenciais e garantir que a população tenha acesso regular e contínuo à água, um direito básico garantido pela Constituição.
PRAZO PARA RESPOSTA
Prefeitura, SAAE e Câmara Municipal têm 10 dias úteis para apresentar as informações solicitadas. O MP segue acompanhando de perto a situação e não descarta novas medidas caso os esclarecimentos sejam insuficientes.
O Portal JE10 segue atento às respostas e reportando as soluções concretas para um problema que já se arrasta há semanas e tem gerado indignação na população. A crise hídrica agora virou caso de justiça.
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