Promotoria analisou documentos e informações tanto da Prefeitura quanto de outros órgãos
O Ministério Público de Cordeirópolis através da promotora Aline Moraes arquivou a denúncia anônima em que traziam sobre os gastos de carnaval no município de Cordeirópolis.
A promotoria solicitou documentos e informações à municipalidade, à delegacia e foi determinada a juntada de cópia de relatório elaborado pelo NAT do MPSP sobre a situação do CREAS de Cordeirópolis/SP. Com base nas documentações o procedimento foi arquivado.
De acordo com a promotora, “Não vislumbro a necessidade de qualquer outra diligência para completo entendimento do caso e desfecho do procedimento. A hipótese é de arquivamento”.
Em sua justificativa traz: “ Justifico em que pese o breve lapso temporal entre a instauração desse procedimento e o presente arquivamento, foram realizadas duas reuniões e juntados inúmeros documentos nos autos, sendo tudo isso suficiente para verificar a ausência de lesão ou de ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público, pelo menos por enquanto. Com efeito, as dívidas do município aqui levantadas não comprometem a estrutura da máquina pública” e ainda acrescentou: “ Ademais, a municipalidade demonstrou que está adimplente com os precatórios trabalhistas e apontou superavit no ano de 2023”, justificou a promotora.
Com relação ao local e contratação para a festa a promotora trouxe: “ também inexiste ilegalidade manifesta e constatada de plano nas contratações públicas para a realização do evento festivo, o novo local escolhido e onde o carnaval do ano passado foi realizado traz, de fato, mais segurança aos frequentadores da festa, conforme demonstram os boletins de ocorrências trazidos aos autos pela Delegacia de Cordeirópolis/SP, e as dívidas oriundas de processos judiciais estão sendo debatidas juridicamente, seguindo o rito legal”.
