Desde 2017, iniciativa já regularizou mais de 260 lotes em Cordeirópolis, beneficiando diversas famílias
Desde 2017, o município de Cordeirópolis avançou significativamente na regularização fundiária por meio do Programa Cidade Legal, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo. Este programa tem como objetivo auxiliar os municípios paulistas na regularização de núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei, oferecendo suporte técnico e jurídico sem custos aos municípios e moradores envolvidos.
Até o momento, 261 terrenos foram regularizados em Cordeirópolis. No bairro Engenho Velho, 118 lotes passaram pelo processo de regularização, resultando também na entrega de títulos de propriedade a 82 famílias entre 2022 e 2023. No final de 2024, deu entrada na regularização dos 61 lotes do bairro Santa Rita, os quais foram liberados em março de 2025, e a atual gestão de Cristina Saad terminará a entrega. Atualmente, está em andamento a regularização de 14 lotes na área conhecida como Coloninha e aproximadamento 40 moradores da Estação..
O Programa Cidade Legal desempenha um papel crucial nesse processo, ao acelerar e desburocratizar a regularização fundiária. Ele disponibiliza aos municípios uma equipe multidisciplinar que realiza serviços como capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados. Além disso, mantém contratos com empresas especializadas para a realização de serviços essenciais à regularização, sem custos adicionais para o município conveniado.
A parceria entre Cordeirópolis e o Programa Cidade Legal tem sido fundamental para proporcionar segurança jurídica aos moradores, garantindo o direito à propriedade e promovendo o desenvolvimento urbano ordenado no município.
