O Ministério Público do Estado de São Paulo, divulgou uma recomendação sobre a propaganda institucional eleitoral para as eleições municipais de 2024.
O documento visa orientar gestores públicos sobre os limites e diretrizes da publicidade institucional durante o período eleitoral.
De acordo com a recomendação, os gestores municipais devem observar os critérios estabelecidos em lei. Os pré-candidatos também devem seguir as regras.
De acordo com o Ministério Público, a divulgação do documento visa assegurar a transparência e a igualdade de condições entre os candidatos durante o processo eleitoral, garantindo que a propaganda institucional não seja utilizada de maneira abusiva ou desigual, comprometendo assim a lisura do pleito.
O Portal JE10 traz o documento na integra:
