O Ministério Público de Cordeirópolis instaurou, nesta quarta-feira (23), um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para monitorar a transição de mandato da prefeitura do município no período de 2024 a 2025. O objetivo é garantir que os serviços essenciais, como saúde, educação, coleta de lixo e outros, não sofram descontinuidade com a mudança de gestão, e que a transição ocorra de forma transparente e eficiente.
A decisão foi motivada por preocupações na organização na administração pública. De acordo com a promotora de justiça Aline Moraes, que assina a portaria, a má gestão na troca de prefeitos pode resultar em prejuízos à população, como interrupção de serviços essenciais, além de implicações jurídicas para o gestor responsável.
O documento destaca que a falta de prestação de contas e a má administração de verbas públicas podem acarretar consequências graves, como a responsabilidade penal do gestor e crimes de improbidade administrativa. O Ministério Público reitera a importância de manter o funcionamento adequado dos serviços públicos e a continuidade dos contratos administrativos que garantem o bem-estar da população.
A promotora também destacou a importância da criação de uma Comissão de Transição de Governo, que deverá ser composta por representantes tanto da gestão atual quanto da nova equipe, garantindo que as informações sobre o funcionamento da administração municipal sejam devidamente compartilhadas.
Segundo a portaria, a prefeita eleita, Cristina Saad, já foi informada sobre o acompanhamento do Ministério Público, assim como o atual prefeito e o presidente da Câmara Municipal. A nova administração terá acesso às informações essenciais sobre as contas públicas e os serviços que precisam ser mantidos.
O procedimento reforça a necessidade de transparência e legalidade na transição, visando evitar problemas que possam comprometer a gestão do município no próximo ano. A expectativa é que, com esse monitoramento, a troca de gestão ocorra sem prejuízos à população de Cordeirópolis.
