A Justiça Eleitoral da 243ª Zona Eleitoral de Cordeirópolis desaprovou as contas de campanha da prefeita eleita Cristina Saad e de seu vice, Anderson Hespanhol, referentes às eleições municipais de 2024. A decisão foi fundamentada em irregularidades graves identificadas na prestação de contas, comprometendo a transparência e legitimidade das movimentações financeiras da campanha.
Irregularidades apontadas
Entre as principais irregularidades destacadas na sentença estão:
• Gastos irregulares com combustível, no valor de R$ 663,13, utilizando recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o que infringe as normas da Resolução TSE nº 23.607/2019.
• Transferência indevida de R$ 14.634,00 do FEFC para candidatos de partidos não pertencentes à mesma coligação ou federação, violando o artigo 17 da mesma resolução.
• Falta de comprovação documental adequada para despesas de aluguel e serviços de telecomunicação.
A Justiça Eleitoral determinou o recolhimento de R$ 15.297,13 ao Tesouro Nacional e solicitou a remessa do caso ao Ministério Público Eleitoral para análise de possíveis implicações legais e apuração dos fatos.
Impacto da decisão
Embora as contas tenham sido desaprovadas, a sentença não impede a diplomação ou posse de Cristina Saad e Anderson Hespanhol. Contudo, irregularidades desse porte podem influenciar em futuras disputas judiciais relacionadas à legitimidade do mandato.
Defesa da coligação
A defesa alegou que as despesas com combustível foram destinadas ao transporte de equipes de campanha, mas não apresentou provas suficientes. Além disso, justificou a transferência de recursos como parte da estratégia eleitoral, mas a justificativa foi rejeitada com base na legislação vigente.
Próximos passos
A Justiça Eleitoral aguarda a análise do Ministério Público sobre o caso e o cumprimento das determinações para recolhimento dos valores ao Tesouro Nacional. A decisão ainda cabe recurso.
O Portal JE10 seguirá acompanhando o desenrolar deste caso e seus desdobramentos, mantendo os leitores informados desta decisão.
Todos os candidatos apresentam a prestação de contas à justiça
