A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o uso de castração química para pedófilos condenados. A medida foi aprovada por 367 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida como um destaque no projeto que estabelece o Cadastro Nacional de Pedófilos e agora segue para apreciação do Senado.
O cadastro nacional de pedófilos
Pelo projeto, o cadastro permitirá a centralização de informações sobre condenados por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a plataforma reunirá dados detalhados, como fotografias e qualificações dos infratores com condenações transitadas em julgado.
Contexto e polêmicas da proposta
A castração química foi incluída no projeto por meio de um destaque apresentado pelo Partido Liberal (PL), após a relatora do texto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitar a emenda devido a um acordo prévio entre líderes partidários. A inclusão gerou intensos debates no plenário. Deputados críticos argumentaram que a medida é ineficaz e populista, enquanto defensores destacaram sua adoção em outros países como exemplo.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) destacou que a castração química não resolve o problema da violência sexual contra crianças, afirmando que a prática envolve múltiplas formas, inclusive virtuais. Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) classificou a medida como "populismo penal" e reforçou a importância de ações preventivas, como educação sexual e campanhas de conscientização.
Por outro lado, o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a aprovação como um avanço no combate aos crimes sexuais, argumentando que a castração química é uma alternativa menos severa que a pena de morte, sugerida por ele como ideal para pedófilos.
A castração química na prática
De acordo com o texto aprovado, a castração química será aplicada como uma medida adicional às penas já previstas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O procedimento consistirá no uso de medicamentos inibidores de libido, regulados pelo Ministério da Saúde e com observância das contraindicações médicas. A medida visa reduzir a reincidência de crimes sexuais, mas seu impacto prático ainda divide opiniões.
Legislação anterior e o debate público
Em novembro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.035/2024, que já previa a criação de um mecanismo público para consulta de dados de condenados por crimes sexuais. A nova proposta amplia o escopo ao introduzir a castração química como penalidade cumulativa, reacendendo debates sobre sua eficácia e constitucionalidade.
Próximos passos
A aprovação da medida pela Câmara representa um avanço significativo na tramitação do projeto, mas seu destino dependerá agora do Senado, onde novas discussões devem ocorrer. A proposta levanta questões éticas, jurídicas e práticas que continuam a dividir parlamentares e especialistas.
Fonte: Agência Brasil
