Medida Provisória passa a valer nesta sexta-feira (21) e permite que 47 milhões de trabalhadores acessem crédito com juros mais baixos
Entrou em vigor nesta sexta-feira, 21 de março, a Medida Provisória (MP) que libera oficialmente o crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada. A nova regra contempla mais de 47 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e trabalhadores de empresas optantes pelo MEI (Microempreendedor Individual).
A entrega foi imediata. Segundo informações da Dataprev, até as 13h45 do próprio dia 21, foram feitas 10,4 milhões de simulações de empréstimos e 1,2 milhão de transações de propostas junto às instituições financeiras. O programa é acessado exclusivamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital , que já possui 68 milhões de trabalhadores cadastrados.
O que muda com a nova medida?
Agora, o trabalhador formal poderá contratar empréstimos com desconto direto na folha de pagamento (modelo consignado), ou que garanta juros mais baixos do que os praticados em linhas convencionais de crédito. Além disso, será possível usar até 10% do saldo do FGTS como garantia , ou 100% da multa rescisória em caso de demissão, facilitando o acesso ao crédito para quem tem histórico bancário.
A recomendação do governo é clara: o valor das prestações não pode ultrapassar 35% do salário do trabalhador, para não comprometer o orçamento mensal da família.
Liberação nas plataformas dos bancos começa em abril
Por enquanto, a contratação deve ser feita exclusivamente pela Carteira de Trabalho Digital. A partir do dia 25 de abril , os próprios bancos e instituições financeiras poderão oferecer o crédito consignado diretamente em suas plataformas, facilitando o acesso e a comparação das taxas entre as instituições.
