O presidente da Câmara na época, Carlos Aparecido Barbosa , recebeu quitação das contas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) analisou as contas da Câmara Municipal de Cordeirópolis referentes ao exercício de 2022 e emitiu um parecer favorável aprovando-as. A decisão reforça que a gestão financeira do Legislativo se mantinha dentro dos limites legais, com espaço para ajustes e melhorias em algumas áreas.
Gestão financeira e cumprimento de regras
De acordo com a análise do Tribunal, a Câmara atingiu corretamente os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): O orçamento do Legislativo foi executado com equilíbrio , respeitando o limite de 7% da receita tributária ampliada , utilizando apenas 2,98% desse valor.
O gasto com folha de pagamento foi controlado , ficando em 44,02% da receita efetivamente realizada, bem abaixo do limite de 70% permitido.
Os gastos com pessoal representaram apenas 1,43% da receita corrente líquida , quando o limite máximo permitido é de 6%.
Além disso, a Câmara devolveu à Prefeitura R$ 384 mil ao final do exercício, representando 7,12% do total recebido , demonstrando responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Principais pontos destacados pelo TCE
O parecer do Tribunal trouxe algumas ressalvas que devem ser aprimoradas para os próximos exercícios. Entre elas: Planejamento e Fiscalização : O TCE recomendou a criação de um setor específico para acompanhar a execução das políticas públicas municipais, fortalecendo o papel fiscalizador do Legislativo.
Transparência : O Tribunal apresentou oportunidades para melhorar o acesso às informações públicas no Portal da Transparência , eliminando possíveis barreiras que dificultam a navegação.
Cargos Comissionados : Foi identificado um índice acima da média de cargos comissionados em relação ao número total de servidores. Entretanto, ao final do exercício, a Câmara impede esse percentual, demonstrando compromisso com os apontamentos do Tribunal.
Compromisso com a boa gestão
O presidente da Câmara na época, Carlos Aparecido Barbosa , recebeu quitação das contas , e o TCE recomendou que a fiscalização acompanhasse as medidas de adequação indicadas. A aprovação das contas, mesmo com ressalvas, evidencia que a administração seguiu as diretrizes legais e manteve um planejamento financeiro responsável, com margem para aperfeiçoamento na transparência e no planejamento das ações legislativas.
A recomendação principal do Tribunal é que os ajustes sugeridos sejam implementados gradativamente, garantindo maior eficiência na gestão e mantendo o compromisso da Câmara com a responsabilidade fiscal e a transparência pública.
O Portal JE10 seguirá acompanhando o desdobramento dessas recomendações e a evolução das propostas de melhorias.
