O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, anulou todas as condenações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que o torna elegível recuperando os direitos políticos.
Para Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba, não tinha competência para julgar os casos do Triplex, localizado em Atibaia e do Instituto Lula, porém a decisão do ministro tem caráter processual, e não analisou as condenações.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, onde a análise dirá se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.
Luiz Edson Fachin, está desde 16 de junho de 2015 como ministro do Supremo Tribunal Federal.
A informação foi noticiada pelo G1.
