Presidente nomeou parlamentares do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara
O presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis publicou no site da Casa, os nomes dos vereadores que devem analisar a acusação de agressão contra uma mulher evolvendo o vereador David Rafael Sabino de Godoy (PL).
Através do ato do presidente de nº05/2022 ficou assim designado, para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, eleitos para um mandato de dois anos os seguintes vereadores:
Como titulares devem assumir o conselho: Mariana Fleury Tamiazo (Cidadania); Diego Fabiano de Oliveira (MDB); e Paulo César Morais de Oliveira (PL). Como suplentes assumem os vereadores: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Morais (MDB); Sérgio Baltazar Rodrigues de Oliveira (PT); e, José Antonio Rodrigues (MDB).
A redação buscou informações e foi informada que embora a Comissão tenha um mandato de dois anos, ela não foi designada apenas para analisar o caso do vereador, assim como são constituídas outras comissões para transcorrer os documentos da Casa no início de cada mandato, sendo que esta comissão também poderia ter sido constituída, porém, devido ao caso foi realizada agora, mas servirá para analisar outros atos que possam surgir na Casa.
Como deve funcionar?
O ato da Comissão, após ser publicada, entra em ativa e deverá notificar o vereador investigado, sendo assim, ele terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa. A Câmara entra em recesso de 16 de dezembro até 31 de janeiro de 2023, portanto, não dará o prazo e provavelmente inicia-se os trabalhos no dia 01 de fevereiro, o que determina a lei do regimento interno.
A comissão pode analisar o caso no decorrer desse tempo, pode ouvir testemunhas e fazer levantamentos externos, mas não poderá exigir prazo de defesa. Ao retornar o recesso, a comissão terá 10 dias para dar parecer do caso, onde depois seguirá para a Comissão de Justiça e Redação e no final segue para votação em plenário. Caso as comissões após análise definam por cassação de mandato, a votação deve conter dois terços (2/3), ou seja, seis votos, caso seja por suspensão, maioria simples.
Denúncia do MP
O Ministério Público recebeu duas denúncias contra o vereador: uma nominal solicitando o afastamento do parlamentar para apuração dos fatos e a outra anônima também solicitando providências.
Em resposta à denúncia nominal, o Ministério Público informou que o fato narrado já é objeto de apuração criminal por parte da polícia civil e a providência pleiteada não cabe ao MP e sim à Câmara.
Na esfera criminal, a vítima fez um boletim de ocorrência e após investigação da polícia, e sendo provado o crime, deverá ser encaminhado ao Ministério Público.
Conforme o Portal JE10 já trouxe, a vítima entrou com representação contra o parlamentar. Segundo informações apuradas, o vereador também fez corpo delito.
Agressão
O fato ocorreu na quinta-feira (24) de novembro, após as comemorações da vitória da Seleção Brasileira contra a Sérvia, próximo a um estabelecimento comercial. O fato narra que uma mulher foi agredida pelo vereador por estar registrando com o aparelho celular uma suposta agressão verbal a outra mulher. A vítima registrou um boletim de ocorrência e informou ao Portal JE10 que tem vídeos e imagens que comprovam a agressão. No boletim de ocorrência a vítima informa que foi ameaçada, empurrada e que teve seus seios mordidos pelo vereador.
