Projeto ratifica protocolo de intenções de compra através de consórcio entre municípios
A Câmara Municipal de Cordeirópolis, aprovou um projeto que oficializa a adesão do município ao consórcio público liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para compra de vacinas contra a Covid-19. Um dos requisitos do consórcio é justamente a aprovação pela Câmara local.
O projeto foi votado nesta terça-feira (09) através de sessão extraordinária, onde foi aprovada por unanimidade. De acordo com a Câmara, o projeto será encaminhado ao prefeito para sanção ou veto, para então ser publicado no Jornal Oficial.
O projeto de Lei nº 12/2021, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, tem a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, bem como medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.