A Câmara Municipal de Cordeirópolis promove hoje, dia 12, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 5, de 14 de abril de 2016, de autoria do Poder Executivo. A propositura dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura de Cordeirópolis, e está em tramitação na Câmara Municipal. Ela, que ainda será votada pelos vereadores, extingue secretarias e cargos comissionados.
A audiência acontece, às 19h30, no Salão Social Maria de Lourdes Arrais (Cordeiro Clube), que fica na Praça Comendador Jamil Abrahão Saad, nº 86, no Centro. A participação dos servidores municipais é muito importante. E todos estão convidados.
Entenda o projeto:
Esse projeto de reforma administrativa enviado pelo prefeito Amarildo Zorzo (PV) com objetivo anunciado de reduzir o peso da máquina pública através da redução de cargos comissionados e Secretarias, na realidade pode provocar o efeito inverso, visto que ele amplia muito o número de funções gratificadas, que são complementos salariais aos funcionários de carreira.
Atualmente, parte dos cargos comissionados é ocupada por funcionários de carreira. As funções gratificadas estão restritas aos professores que ocupam funções de gestão nas escolas.
Com o projeto de lei, reduz-se os cargos comissionados, porém haverá um aumento considerável das funções gratificadas. Com isso, o impacto na folha de pagamento será praticamente nulo.
A Prefeitura Municipal, sem contar com as autarquias (SAAE e HMC) conta hoje com aproximadamente 130 cargos comissionados e funções gratificadas. Pela nova lei passará a ter 181, um aumento de quase 40%.
Segundo apuramos, a medida é uma resposta a atuação do Ministério Público que vem questionando a ocupação e o número de cargos comissionados na Prefeitura. É uma forma também de responder ao “estouro” dos gastos com pessoal que, no ano passado, ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54%.
Secretarias – O projeto extingue três Secretarias, ao fundir Cultura e Esportes, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Governo e Segurança. Por outro lado, cria a Controladoria Geral do Município com status de Secretaria.
Se, de um lado, reduz Secretarias, de outro cria o cargo de Secretário Adjunto, com salário de R$ 5.100,00, aumentando também os gastos públicos.
Essa alteração causará um problema político para o Prefeito, pois dois Secretários perderão seus postos. Seus dois principais colaboradores, que articulam sua candidatura a reeleição – Marco Jardini e Rogério Rampo – ocupam as pastas de Esporte e Cultura. Um deles perderá o posto de Secretário.
Reação –
A oposição teve reação imediata ao anúncio das medidas que dependem de aprovação na Câmara. Adinan Ortolan (PMDB) o principal candidato da oposição manifestou-se nas redes sociais, chamando o projeto de Denorex, em alusão aquele antigo comercial que tinha como lema “parece mas não é”. “O prefeito mandou nos últimos meses de seu mandato um projeto de reestruturação administrativa, que na prática vai aumentar as despesas, num momento de queda de arrecadação em que todos estão enxugando”, disse. “Além disso, esse projeto mantém uma estrutura de gestão pública antiquada e burocrática. Hoje se fala de metas de desempenho, bônus por mérito, valorização dos funcionários, plano de carreira, controle social. O projeto mantém uma estrutura de 50 anos atrás”, completou.
Na Câmara, o projeto não deve ser votado tão cedo. Os vereadores não haviam recebido o impacto orçamentário e financeiro. Também não houve nenhum tipo de diálogo prévio entre o prefeito e os vereadores sobre o projeto.
