O deputado federal Miguel Lombardi reforçou o compromisso de defender pautas legislativas que fortaleçam a rede de caridade no país durante reunião virtual que contou com a presença de presidentes do Conselho Metropolitano da Sociedade de São Vicente de Paulo do estado de São Paulo (SSVP) e outras lideranças vicentinas do interior paulista.
Uma das preocupações relatadas pelo deputado durante o encontro foi o atraso, por parte do Ministério da Cidadania, na renovação do CEBAS (Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social). Segundo Lombardi, o atraso na emissão da documentação ultrapassa 1 ano gerando insegurança jurídica, além de custos tributários para as Obras Unidas e outras organizações do terceiro setor como as ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos). O parlamentar colocou o mandato à disposição para intermediar diálogo destas organizações filantrópicas com o Ministério da Cidadania para solucionar o impasse.
Outra pauta discutida no encontro debateu saídas para sensibilizar os gestores locais a desburocratizarem o repasse das verbas para as Obras Unidas e para o 3º setor. “Por lei, a emenda parlamentar de minha autoria é transferida primeiro para o Fundo Municipal da Assistência Social dos municípios antes de chegar ao caixa das entidades vicentinas. A prefeitura é obrigada a repassar este recurso no prazo legal. Porém, temos encontrado algumas barreiras neste sentido. Vamos reforçar o diálogo com os gestores locais ou buscar caminhos jurídicos para garantir a aplicação correta da emenda”, alertou.
Único parlamentar vicentino do Congresso Nacional, o deputado Miguel citou que já atendeu 133 entidades vicentinas no estado de São Paulo com um total de R$ 16 milhões em verbas federais alocadas para fortalecer as Obras Unidas.
