Foi publicado, semana passada o extrato de habilitação no Jornal Oficial do Município. A partir de agora, as empresas cadastradas na licitação - que prevê a contratação de quem fará os reparos no prédio da Câmara Municipal de Cordeirópolis - poderão fazer a consulta para saber se foram habilitadas no processo. O endereço eletrônico é o www.camaracordeiropolis.sp.gov.br. E nos menus laterais, posicione o mouse sobre o Portal da Transparência e clique em editais.
De sete que apresentaram documentos, quatro delas foram habilitadas. Há, no entanto, prazo para recurso. São cinco dias úteis, após a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado (DOE). Ainda não há uma data de quando será feita a publicação. Porém, a Comissão de Licitações do Poder Legislativo espera que o extrato seja publicado nos próximos dias.
No dia 23 de fevereiro, sete empresas compareceram na primeira fase do processo licitatório. Agora, com a análise dos documentos, três delas foram inabilitadas. É que exigências previstas no edital não foram cumpridas. Elas, no entanto, podem recorrer. Serão concedidos cinco dias úteis para apresentação das razões dos recursos. O prazo será contado a partir da data de publicação do extrato de habilitação no DOE. A mesma publicação já foi feita no Jornal Oficial do Município e em impresso regional.
As empresas habilitadas foram conhecidas oito dias após o recebimento dos envelopes de documentação e propostas. Até agora somente os documentos de habilitação foram analisados. Após o fim do prazo de recursos, serão abertos os envelopes das propostas. Ou seja, vão ser conhecidos os valores apontados pelas empresas interessadas em participar da reforma do imóvel. Por enquanto, as propostas seguem lacradas.
O prédio do Poder Legislativo de Cordeirópolis foi interditado em agosto de 2012 pela Justiça. E um ano atrás foi dada a liberação para reforma. Isso gerou uma primeira licitação - para elaboração do projeto de arquitetura. Nesse processo, a Valente Sistemas Construtivos Ltda apresentou o menor valor e ficou responsável pelo projeto, o qual já foi concluído. A empresa detalhou todos os reparos necessários para colocar o imóvel em funcionamento novamente. Eles são os mesmos apontados pelo Caex (órgão atrelado ao Ministério Público do Estado de São Paulo) e pela perícia judicial. Além do projeto, conforme previsto no certame, a Valente ficará ainda responsável pela fiscalização da obra.
Ainda não existe um prazo para início das obras.
