Modernização deve beneficiar os cidadãos
Após mais de cinco décadas, Cordeirópolis avança na gestão tributária com a implementação de um novo Código Tributário Municipal, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025. Instituído pela Lei Complementar nº 399/2024, o novo código marca um momento histórico para a cidade, oferecendo uma estrutura mais moderna e eficiente para a administração dos tributos municipais.
O que é o Código Tributário Municipal?
O Código Tributário Municipal é um documento essencial para a organização financeira da cidade. Ele define quais tributos – como impostos, taxas e contribuições de melhoria – devem ser recolhidos pelo município e estabelece as regras para sua aplicação nas diferentes áreas, como saúde, educação e infraestrutura.
Desde a sua criação, em 1973, o código sofreu diversas alterações para se adaptar às mudanças nas leis municipais e constitucionais. A última grande atualização havia ocorrido em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, deixando o código defasado frente às novas demandas e realidades tributárias.
Por que a atualização é importante?
Segundo o diretor de Tributos de Cordeirópolis, Vicente Poleti, o antigo código enfrentava limitações significativas, pois havia sido alterado por mais de 100 Emendas Constitucionais e impactado por decisões das cortes judiciárias superiores. Isso gerava inconsistências e dificultava a compreensão e aplicação das regras tributárias.
“A atualização foi necessária para alinhar o código às mudanças na legislação federal, incorporar procedimentos modernos de fiscalização tributária e refletir as diretrizes da atual administração municipal. O trabalho resultou em um texto mais claro, com artigos relocados para maior articulação dos temas e a inclusão de conceitos e procedimentos fundamentais para o dia a dia da gestão tributária”, explicou Poleti.
Impactos para o futuro
A entrada em vigor do novo Código Tributário Municipal em 2025 não só moderniza a gestão fiscal da cidade, mas também posiciona Cordeirópolis como um exemplo de administração tributária atualizada e alinhada às necessidades da população.
Com um código que reflete as mudanças legislativas e oferece diretrizes claras, o município estará mais preparado para atender às expectativas dos cidadãos, garantir o uso eficiente dos recursos públicos e promover o desenvolvimento local.
O que isso muda na prática para o cidadão?
Para entender o impacto dessa modernização, imagine a seguinte situação:
- Você tem uma pequena empresa e precisa emitir alvarás e pagar taxas municipais. Com o código antigo, as regras eram complicadas, os valores não estavam claros e havia demora nos processos administrativos.
Com o novo código:
- As taxas ficam mais organizadas e claras;
- O processo para emissão de alvarás é simplificado;
- Você ganha mais agilidade e segurança ao lidar com a Prefeitura.
Isso significa que o cidadão perde menos tempo com burocracia, economiza dinheiro ao evitar erros e tem mais transparência sobre para onde está indo cada centavo pago.
Benefícios diretos no dia a dia
- Menos confusão nas cobranças: O novo código elimina dúvidas sobre tributos como IPTU e taxas de serviços, permitindo que o contribuinte saiba exatamente o que está pagando.
- Melhor uso dos recursos: Com a arrecadação mais eficiente, o município pode investir em melhorias como escolas, postos de saúde e manutenção de ruas.
- Mais acessibilidade: A inclusão de conceitos claros no código facilita a vida de pequenos empreendedores e cidadãos que precisam de serviços públicos.
Por exemplo, se uma rua em seu bairro precisa de manutenção, o dinheiro recolhido através das taxas de melhoria poderá ser aplicado diretamente nessa obra, beneficiando sua comunidade de forma mais ágil e eficiente.
