O Ministério Público Eleitoral (MPE) representada pelo promotor André Mangino Alencar Laranjeiras, protocolou uma ação solicitando a cassação do diploma da prefeita eleita de Cordeirópolis, Cristina Saad, e de seu vice Anderson Antonio Hespanhol, devido a irregularidades na captura e nos gastos de recursos durante a campanha eleitoral de 2024. A base legal da ação é o artigo 30-A da Lei nº 9.504/1997 , que prevê a anulação do diploma em caso de captura ou gastos ilícitos.
Irregularidades apontadas pelo MPE
O MPE destacou problemas graves na prestação de contas da campanha, incluindo:
- Uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC):
- Transferências de R$ 14.634,00 para materiais de campanha de candidatos de outros partidos (PP, AVANTE, AGIR, PSD e PMB), violando normas eleitorais.
- Doação incompatível com renda:
- Uma doação de R$ 2.800,00 foi considerada incompatível com os rendimentos da doadora, ultrapassando o limite legal de 10% da renda bruta anual. A doadora pode ser multada.
- Despesas não justificadas:
- R$ 663,13 em abastecimento de veículos sem relação comprovada com a campanha.
- Pagamentos de R$ 4.730,00 em aluguel e serviços de telecomunicações, sem documentação suficiente.
Essas irregularidades somam mais de 10% dos gastos totais da campanha , o que, segundo o MPE, compromete a regularidade do pleito, independentemente do impacto direto no resultado.
Resposta de Cristina Saad
A prefeita eleita Cristina Saad afirmou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação.
Reportagem anterior do Portal JE10
Em dezembro, o Portal JE10 já havia noticiado que a Justiça Eleitoral acordou inconsistências nas contas da campanha da chapa vencedora. Entre os pontos levantados estavam justamente os problemas que agora embasam a ação do MPE.
Próximos passos e possíveis desdobramentos
Próximos passos e possíveis desdobramentos
Caso a Justiça Eleitoral considere irregularidades graves o suficiente para cassar o diploma, e consequentemente o mandato, pode haver o pedido na execução de uma nova eleição.
Enquanto isso, há os trâmites de defesa. Para essa ação a juíza Juliana Silva Freitas deu o prazo de cinco dias para defesa.
