Justiça segue decisão do MP e indefere pedido do vereador. O segundo suplente que deve assumir a votação é Vilson Natal Calefi
Uma reviravolta nos bastidores para a sessão extraordinária que deve acontecer hoje ( 24) às 19h30 para definir o futuro político do vereador David Rafael Sabino de Godoy (PL) que está sendo investigado por quebra de decoro parlamentar por agressão a mulher no mês de novembro de 2022.
A defesa do parlamentar entrou novamente com pedido de mandado de segurança pedindo a suspensão da sessão, onde alegou “ irregularidade no procedimento porque foi afastado da aludida sessão e o seu segundo suplente foi convocado para proferir voto em seu lugar”.
No entanto, o pedido foi indeferido pela promotoria, através da promotora Aline Moraes, onde ela traz: “o convocado para substituir o impetrante foi o segundo suplente e não o primeiro, de modo que o interesse desse suplente no julgamento é apenas reflexo e não direto. E nesse contexto, não há flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão do mandamus em sede de liminar”.
A decisão da juíza, Juliana Silva Freitas, seguiu parecer do MP e também indeferiu o pedido.
A sessão extraordinária terá a posse do segundo suplente e em seguida a votação. O vereador acusado também terá duas horas para apresentar sua defesa.
A sessão é fechada ao púbico, mas com transmissão ao vivo.
Entenda o Decreto- Lei 201-1967
Seguindo o Decreto-Lei 201-1967 onde determina que há o impedimento do denunciado,(vereador Dhavid) em votar e que isso implicaria no quórum exigido que é de 2-3, no caso 6 votos, cabe dentro do decreto a convocação do segundo suplente.
De acordo com a justificativa do jurídico da Câmara, “ é necessário a convocação do segundo suplente do denunciado, a fim de assegurar a imparcialidade, neutralidade e isenção do julgamento”. O jurídico abordou também a decisão da Quarta Câmara de Direito Público 13/12/2022.
Falta o parecer da justiça.
