Parlamentar solicitou pedido devido a nova eleição da mesa diretora
O vereador José Antonio Rodrigues, o JR (MDB), entrou com pedido de mandado de segurança de liminar contra o ato do presidente da câmara municipal de vereadores de Cordeirópolis, já que foi solicitada uma nova eleição da mesa diretora.
O seu pedido traz: “que após organizar e realizar a eleição para a renovação da mesa diretora, com a proclamação do resultado e publicação nos meios de comunicação oficiais, a autoridade coatora decidiu pela anulação da eleição, alegando equivocadamente que o impetrante não obteve maioria dos votos, desrespeitando o direito líquido e certo de tomar posse da presidência no dia 1º de janeiro de 2023, com evidente violação aos artigos 17 e 258, §6º do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores e artigo 27 da Lei Orgânica do Município”.
O pedido foi realizado no Ministério Público de Limeira, no entanto a decisão do magistrado, Ricardo Truite Alves, indeferiu usando o controle jurisdicional dos atos interna corporis, onde traz o texto: “ “Em respeito ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da Constituição Federal, quando não caracterizado o desrespeito às normas constitucionais pertinentes ao processo legislativo, é defeso ao Poder Judiciário exercer o controle jurisdicional em relação à interpretação do sentido e do alcance de normas meramente regimentais das Casas Legislativas, por se tratar de matéria interna corporis.” Ausente o fumus boni juris, indefiro a liminar”, indeferiu o juiz.
O parlamentar entrou com o pedido após o atual presidente da Câmara de Cordeirópolis pedir uma nova votação da mesa diretora do biênio 2023-2024.
Embora, tenha sido resolvido toda questão burocrática e interna da Casa no dia 28 de dezembro, e seja um direito do vereador, esse pedido de liminar causou mal estar entre os vereadores da base.
Motivo de nova eleição:
De acordo com o presidente houve um erro no dia da votação realizada no dia 13 de dezembro, e precisou ser corrigida. Para o entendimento do presidente que afirma seguir o regimento interno da Casa, o presidente para ser eleito precisa da maioria dos votos, e consequentemente o vereador JR não obteve, ou seja, ele teria que ser eleito por cinco votos e não quatro, já que houve empate nas votações.
No dia 28 de dezembro houve a segunda votação onde JR foi eleito com a maioria dos votos, (05). O juiz ideferiu o pedido no dia 29 de dezembro.
A mesa continuou com a mesma composição
Presidente: José Antonio Rodrigues (MDB)
Vice-presidente: Paulo César de Morais (PL)
1º Secretário: Diego Fabiano (MDB)
2º Secretário: Neusa Damélio de Moraes (MDB)
O vereador Dhavid Godoy deixa a mesa diretora e assume a liderança do governo na Câmara. Dhavid enfrenta uma comissão de ética e decoro parlamentar após agredir verbalmente e fisicamente uma mulher.
