Valor arrecadado de 2018 a 2020 foi mais de R$ 14 milhões, já despesa com manutenção R$ 2 milhões
O resultado de uma perícia da Rodovia Limeira – Cordeirópolis determinada pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Sabrina Martinho Soares, foi entregue esta semana.
O laudo pericial foi solicitado em agosto deste ano, para realizar o levantamento dos valores arrecadados com o pedágio e se foram utilizados para as finalidades do convênio; e quais as condições da rodovia.
De acordo com o laudo assinado pelo engenheiro Márcio Mônaco Fontes, observou-se o estado de conservação dos elementos viários. Assim, notou-se que a pavimentação asfáltica apresenta trincas do tipo couro de jacaré, remendos inclusive com falha de execução, panelas (buracos), vegetação junto a pavimentação, trecho junto ao acostamento sem pavimentação, trecho com vegetação abundante dificultando a visibilidade da placa, guias quebradas, calçadas com trincas e ausência de revestimento de concreto e sujidade nas sarjetas.
Logo, considerando que o convênio foi firmado em março de 2018, e que o prazo para cumprimento era de seis meses, e que em outubro de 2020 ainda não havia a contratação da empresa, a perícia entende que não houve cumprimento dentro do prazo avençado.
Ainda de acordo com os dados do laudo, mediante compilação dos dados fornecidos, o perito apurou que a receita obtida pelo pedágio durante o período do Termo de convênio, ou seja, 20 de março de 2018 a 31 de dezembro de 2020 fora de R$ 14.015.835,63, sendo que as despesas apresentadas no relatório financeiro de manutenção da rodovia, somam o valor de R$ 2.088.824,70.
Conforme deve seguir a lei de licitações, a Prefeitura de Limeira deveria ter indicado um fiscal dos serviços, porém não há este nome do fiscal responsável; também não há o nome do responsável técnico pelos objetos de contratos, escopo de serviços e cronogramas; e também não foi identificado o nome do responsável técnico pela gestão da rodovia.
