O deputado federal Miguel Lombardi reforçou o seu posicionamento crítico ao Fundo Eleitoral para Financiamento de Campanhas (FEFC) durante entrevista ao programa Meio Dia, da Rádio Educadora (20/7). Lombardi lembrou que seria uma contradição ser a favor da ampliação do FEFC já que ele é autor de uma proposta de lei que tira recurso do fundo eleitoral e direciona para o combate à covid-19 (Projeto de Lei 1029/2020).
O congressista lembrou ainda que votou contra o PLN 22/19 que elevou o fundo de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões em 2019. Outro voto contrário, que consolidaria o seu tom crítico ao uso de recursos públicos em campanha, é referente ao PL 5029/19. Essa matéria autorizava que os partidos políticos usassem dinheiro público para pagar multas eleitorais. “As minhas votações passadas comprovam o meu posicionamento crítico sobre a forma como o Fundão eleitoral funciona hoje”, frisou.
PRIORIDADES – A LDO aprovada pelo Congresso Nacional na semanada passada estabeleceu prioridade de investimentos em diversas áreas. Entre elas para a Primeira Infância, Programa Casa Verde Amarela e para o Programa Nacional de Imunização. “Esta sim era minha prioridade. Garantir recursos públicos para programas que garantam a imunização das pessoas, acelerem políticas habitacionais e cuidem das nossas crianças. Elevar o fundo eleitoral foi um erro e é preciso corrigir essa falha”, argumentou.
O deputado explicou que o momento de derrubar este aumento é durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA é votada no segundo semestre. “A LOA é a legislação que autoriza o gasto enquanto a LDO é uma lei de orientação. Na votação da LOA vou articular para derrubar este valor junto com os colegas de partidos e de bancada”, revelou.
VOTO NOMINAL – O deputado lamentou o fato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados não ter autorizado o voto nominal sobre o trecho da FEFC que está contido na LDO. “Dois partidos solicitaram que este trecho da LDO fosse votado em separado porque não havia consenso sobre a nova fórmula de cálculo do Fundão. Mas quem conduziu a sessão naquele momento manteve a votação simbólica”, disse.
TRANSFERÊNCIA – Segundo o congressista o voto em separado traria a oportunidade de dar transparência sobre o real posicionamento de cada parlamentar. Ao mesmo tempo, na avaliação dele, atrasar a LDO traria prejuízo para milhares de cidades brasileiras que dependem de transferências federais para financiar políticas públicas locais. “Sem a LDO aprovada, estaríamos sem previsibilidade de investimentos públicos para o próximo ano”, assegurou
