O descumprimento visa multa diária de R$ 1000,00
O candidato a vereador Elton Dione Galvan (PTB), de Cordeirópolis, da coligação “Um Novo Rumo, Uma Nova História” foi obrigado a apagar a postagem sob pena de ter que pagar multa diária de R$ 1000,00 em caso de descumprimento por propagar fake news em desfavor do atual prefeito e candidato à reeleição Adinan Ortolan (MDB). A decisão é do juiz José Henrique Oliveira Gomes, da Justiça da 243ª Zona Eleitoral da cidade.
De acordo com a decisão do magistrado, o candidato a vereador “faz imputação grosseiramente falsa ao representante”, e ainda acrescenta na decisão “ é a nefasta prática de "fake news" por candidato com finalidade eleitoral. Além de configurar ofensa à honra do representante, essa conduta é grave por deturpar o processo eleitoral, confundindo eleitores com informação grosseiramente falsa, justamente por quem deveria se comprometer com a legitimidade do certame”.
No final de sua decisão acrescenta: “defiro o pedido de tutela de urgência e determino que o representado exclua a publicação mencionada no prazo de 12 (doze) horas, sob pena de imposição de multa diária de R$1.000,00”.
O despacho foi emitido nesta segunda-feira (12). O candidato será acionado e terá direito em apresentar suas defesas.
