No momento da habilitação para o casamento, o casal deve escolher o regime de bens que o regerá. Sendo assim, é de fundamental importância que você entenda quais são as possibilidades dadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Conheça os regimes:
1. Comunhão parcial de bens: Os bens adquiridos na constância do casamento, ainda que em nome de apenas um dos cônjuges, pertencem ao casal. Porém, os bens adquiridos a título gratuito como, por exemplo, doação, as obrigações adquiridas anteriormente ao casamento por um dos cônjuges, entre outras hipóteses, estão fora deste regime. Cumpre salientar que, na ausência de pacto antenupcial, a comunhão parcial de bens é o regime aplicado a todos os casamentos.
2. Comunhão universal de bens: Todos os bens dos cônjuges pertencem ao casal, ou seja, tudo que o casal possuía antes do casamento e tudo que adquiriu na constância dele se comunicam. Os cônjuges passam a ser meeiros de um patrimônio comum, com algumas raras exceções. Além disso, as dívidas de um também se comunicam a ambos.
3. Separação total de bens: Os bens particulares permanecem sob a administração de cada um dos cônjuges, ou seja, os bens e as dívidas não se comunicam entre o casal. Assim, cada um pode administrar seu próprio patrimônio sem interferência do cônjuge.
4. Separação obrigatória: Este regime segue a mesma regra do regime da separação total de bens, mas com a peculiaridade que ele é imposto por lei em situações específicas. Além das possibilidades previstas na lei, o casal pode decidir por um regime de acordo com a vontade dos cônjuges e as peculiaridades da relação. Ainda, caso haja interesse em modificar o regime de bens escolhido anteriormente, é necessário um processo judicial para tanto.
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Por Marina Spinelli
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