Acesso de público externo ainda está fechado
O Conselho Superior de Magistratura do Estado de São Paulo (CSM) anunciou a retomada das atividades presenciais do funcionários do Fórum a partir do dia 27 deste mês e será de forma escalonada. De acordo com a publicação do CSM, o sistema escalonado tem por objetivo de restabelecer de forma gradual os serviços jurisdicionais presenciais. O período de 27 de julho a 02 de agosto será destinado exclusivamente ao trabalho interno, fechado o acesso do público externo aos prédios do Poder Judiciário.
Terão acessos somente desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e estagiários de direito inscritos na OAB; servidores ativos do quadro de pessoal do Poder Judiciário e auxiliares da justiça. Também será permitido: policiais militares, policiais civis e guardas municipais e outros agentes de segurança necessários à manutenção da segurança dos prédios do Tribunal de Justiça; além de terceirizados que prestem serviços ao Poder Judiciário; profissionais de imprensa; jurados, partes e testemunhas, estritamente para comparecer aos atos processuais e entrevistas psicossociais aos quais foram convocados.
Entre os que tiveram acesso, o uso de máscara será obrigatório e quem não estiver será barrado. Estão suspensos os comparecimentos mensais relativos à liberdade provisória, regime aberto, suspensão condicional do processo e livramento condicional.
A partir do dia 03 de agosto, voltam a correr os prazos processuais para os processos físicos.
O retorno dos funcionários serão seguidos alguns critérios como forma de preservar a integridade física e a saúde de magistrados e servidores, portanto, pessoas com mais de 60 anos; portadores de doenças crônicas, respiratórias ou não, devidamente comprovadas; gestantes e lactantes; que coabitem com idosos ou com indivíduos portadores de
doenças crônicas que os tornem vulneráveis à Covid-19 ou portadores de deficiência estarão executando em teletrabalho.
Já para atendimento ao público ainda não foi definida a data.
Veja o ofício na integra.
