Vereadores Sérgio Balthazar e Dhavid Godoy votaram contra sessão fechada
Foi aprovada durante a 16ª Sessão Ordinária por 7 votos a 2, a sessão extraordinária de forma fechada, que deve definir o futuro político do vereador David Rafael Sabino de Godoy (PL). A sessão foi marcada para quarta-feira (24), embora fechada, mas terá transmissão ao vivo a partir das 19h30.
A comissão investiga suposto ato de decoro parlamentar do vereador Dhavid Godoy por ter agredido uma mulher em novembro de 2022. Ele também responde por um inquérito criminal.
Processo
O processo é de nº 12/2022 que trata de “Pedido de Informações e cassação do mandato do vereador por quebra de Decoro Parlamentar, David Rafael Sabino de Godoy (PL)". Com a comissão processante criada, o vereador David Rafael Sabino de Godoy (PL) teve sua oportunidade de defesa.
O que é a quebra de decoro parlamentar?
A Comissão foi criada para analisar a quebra de decoro parlamentar do vereador e seguindo o regimento interno da Casa, no Capitulo XI, onde traz sobre o decoro parlamentar, no Art. 82 “ o vereador que descumprir os deveres inerentes a seu mandato ou praticar ato que afete a sua dignidade estará sujeito ao processo de cassação.
A comissão não julgará o ato criminal ou jurídico, mas a denúncia por quebra de decoro parlamentar pela violência contra uma mulher.
Os vereadores deverão analisar tanto do ponto de vista verbal quanto física, que a atitude possa estar em total desarmonia do que se espera de um parlamentar eleito com o voto popular.
Já na esfera criminal, o processo será analisado pela justiça, a qual fará o julgamento tanto à acusação quanto ao agressor, baseadas em depoimentos das testemunhas, nas provas apresentadas e defesas.
