Projeto que foi aprovado na última semana, já está em vigor
O poder legislativo aprovou na última terça-feira (12), o projeto de lei que visa multas e penalidades para aqueles que praticarem maus tratos contra animais. A nova lei, pode acarretar multas que podem chegar a R$ 200 mil. As denuncias serão recebidas através do Pelotão Ambiental ou pelo aplicativo “Cordeirópolis na palma da mão”.
Conforme o projeto de lei, todos aqueles que praticarem atos que importem em abuso como maus tratos, ferimentos, ou mutilação aos animais serão enquadrados na lei. O texto ainda explica que o projeto visa também os animais silvestres e que todos eles devem viver em boas condições.
“A obrigação de fornecer abrigo, comida, além de espaço adequado para que cada animal possa manifestar "comportamento natural, individual e coletivo de espécie, além de garantir a integridade física, mental e bem-estar do animal”, explica o texto.
Dentro do projeto aprovado, as multas podem chegar a R$ 200 mil em caso de infrações gravíssimas. E caso o infrator cometa um novo crime o valor pode ser aumentado em três vezes. Para o secretário de meio ambiente, Joaquim Dutra, o projeto vai muito mais que a multa e sim uma forma de justiça e conscientização.
“Esperamos despertar a sensibilização ambiental dos munícipes e fazer justiça frente aos inúmeros crimes ambientais que ocorrem diariamente contra a fauna, flora e animais”, disse.
Ele explica ainda que a fiscalização do projeto será de responsabilidade do Pelotão Ambiental, Secretaria do Meio Ambiente e do aplicativo que será lançado pela Prefeitura Municipal o “Cordeirópolis na palma da mão”, o objetivo é padronizar o atendimento em rede e evitar condutas burocráticas e que não atinjam o objetivo.
“A Prefeitura abriu várias frentes para denúncias. Entre elas, as denúncias podem ser feitas por meio do aplicativo “Cordeirópolis na Palma da Mão”; diretamente na Secretaria de Meio Ambiente ou Pelotão Ambiental. Ainda estamos construindo um organograma com procedimentos junto com a ONG OCAS – Organização Comunidades Ambiente Sustentável, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pelotão Ambiental”.
