A Câmara Municipal de Cordeirópolis divulgou uma nota em seu site que deverá extinguir o cargo do vereador Rinaldo Lima, o Dudu (PMDB).
Na nota diz que na tarde de quinta (16), o presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis, vereador Laerte Lourenço (PMDB), recebeu intimação do juiz de Direito da Vara Única do Foro de Cordeirópolis, Leonardo Delfino, determinando, a perda do mandato eletivo do vereador num prazo de até 24 horas e o presidente cumprirá a determinação judicial.
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública em face ao vereador Laerte Lourenço (PMDB), em 10 de março de 2017, requerendo sede liminar a imediata extinção do mandato do vereador condenado.
“ A Câmara de Cordeirópolis esclarece que até o momento segue todos os trâmites legais com o processo que dispõe sobre a perda do mandato do vereador Dudu”, descreve a nota.
De acordo com o presidente Laerte, todos os trâmites da Câmara estão embasados na Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis, no Regimento Interno da Casa e respaldados na Constituição Federal.
“Estamos entendendo a visão da ação proposta, mas entendo que temos que colocar em prática nossa Lei Orgânica para a resolução total deste caso”, comentou em nota, o presidente.
O vereador completou dizendo que prestará as informações solicitadas e aguardará o desfecho do caso de forma tranquila, entendendo que seguiu à risca a legislação do município de Cordeirópolis.
Entenda o caso:
O vereador foi preso no dia cinco de janeiro de 2017 por obter condenações criminais transitadas em julgado em 2015. Além disso, teve o registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral para concorrer às eleições de 2016, sendo declarado apto a concorrer a vereança. Após ser eleito, foi diplomado e empossado.
Rinaldo já havia solicitado afastamento dos trabalhos no início do ano e a Câmara de Cordeirópolis, imediatamente, através do Ato da Mesa nº 01 de 11 de janeiro de 2017, baseado no Regimento Interno da Casa, suspendeu o mandato do vereador, assumindo, de forma regimental o suplente do vereador José Antônio Rodrigues (PMDB).
Ainda de acordo com a nota da Câmara, o processo que dispõe sobre a extinção do mandado de vereador de Rinaldo tramita pela Câmara Municipal de Cordeirópolis obedecendo a Lei Orgânica do Município.
