Um dos piores momentos para enfrentar problemas com a prestação de serviços privados é quando se está doente, porém, essa é uma realidade para muitos brasileiros. As reclamações sobre planos de saúde lideram o ranking registrado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Nos dados divulgados em março de 2023, 27,9% das queixas realizadas no ano passado são sobre empresas que oferecem o serviço.
Como explica a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, professora Juliana Frozel de Camargo Alcoforado, as dúvidas e reclamações a respeito de contratos são o principal fator de insatisfação dos clientes, como nos casos de negativas da cobertura da operadora em situações urgentes, o que não pode acontecer. “O direito à vida é maior do que qualquer burocracia e está garantido em diferentes leis e jurisprudências”, afirma.
De acordo com a docente, a Justiça entende que, havendo prescrição médica, os procedimentos não podem ser recusados e precisam ser custeados pela empresa contratada. Cirurgias, exames e qualquer tratamento, inclusive experimental, para todas as enfermidades reconhecidas pelo Cadastro Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde (CID 10) devem, obrigatoriamente, ser contemplados pelo seguro, mesmo que ainda não estejam dispostos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Esta é a nona vez em dez anos que os planos privados de assistência à saúde estão no topo da lista de queixas do Idec. Falta de informação sobre os pacotes e reajustes também estão entre as questões que incomodam os consumidores. As pessoas que se sentirem lesadas podem solicitar um procedimento de ação judicial com um advogado especializado. Para isso, é necessário compilar toda documentação referente ao caso, como exames, laudos médicos, contrato e comprovantes de pagamentos para apresentação ao juiz do caso.
Medidas extrajudiciais também são recomendadas para lidar com falhas das operadoras ou administradoras de benefícios. Beneficiários, prestadores de serviços e seus interlocutores podem notificar práticas irregulares pelo Disque ANS (no número 0800 701 9656), gratuitamente. Após receber a demanda, a resolução ou retorno sobre o problema tem prazo para acontecer em até seis meses.
