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CNJ repassa verbas para as entidades com finalidade social

Oito entidades de Cordeirópolis receberão R$ 20 mil cada
Publicado: 23/05/2017 às 21:36:36
Oito entidades de Cordeirópolis receberão a partir do dia 26 de maio R$ 20 mil reais cada, onde poderá reforçar o caixa com verbas provenientes de penas de prestação pecuniária, que são multas aplicadas em substituição à prisão nos casos de delitos de menor gravidade.

 A verba virá do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou uma política institucional do Poder Judiciário para a utilização desses recursos.

Conforme a resolução, cada juízo de execução de pena ou medida alternativa de prestação pecuniária ficou incumbido de abrir conta corrente em instituição financeira estadual ou federal exclusiva para o depósito das multas. A movimentação dessa conta só pode ocorrer mediante alvará assinado pelo juiz. A verba, quando não destinada à vítima ou a seus dependentes, deve ser, preferencialmente, repassada a entidade com finalidade social, previamente conveniada ao juízo responsável, ou aplicada em atividades relevantes para a segurança pública, a educação e a saúde, nesse caso, os fundos serão repassados às entidades cordeiropolenses, sendo que cada uma apresentou seus projetos no mês de março e a decisão saiu no dia 23 de maio.

As entidades a serem beneficiadas serão: Apae, Acorac, Acesac, Patrulha Mirim, Bombeiros, Delegacia, OCAS e Lar Santa Inês.

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Fonte: JE10
CNJ repassa verbas para as entidades com finalidade social
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