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DRONES E SUA PRIVACIDADE

DRONES E SUA PRIVACIDADE

Publicado: 16/03/2017 às 07:34:17

Drone, de forma simplificada, é um robô que voa e que tem a capacidade de fotografar e filmar por onde passa, controlado de forma remota por alguma pessoa. O nome vem do inglês que significa “zangão teleguiado”.


De usos comerciais até usos domésticos, a verdade é que esse tipo de aparelho é encontrado aos montes no comércio, com os mais variados preços e, parece, que caiu no gosto das pessoas e veio para ficar.


Por se tratar de uma tecnologia nova e em franca expansão, não existe ainda, no Brasil, legislação que discipline o uso desses robôs, a não ser alguns regulamentos expedidos pela ANAC (agência nacional de aviação) que trata do uso como aeromodelismo.


Não existindo lei e com o uso recreativo por pessoas que gostam de novidades crescendo, vem a pergunta, como fica a nossa privacidade?


Não sendo diferente de uma pessoa te espiando pelo portão, a privacidade também vale na vertical, ou seja, nada de abelhudo usando um drone para bisbilhotar seu quintal, sua piscina ou a janela do teu quarto pelo ar.


Devemos utilizar as tecnologias como aliadas e não como instrumentos de violação de garantias constitucionais e, a privacidade, é uma dessas garantias.


Um problema que o Brasil precisa enfrentar está no campo da responsabilidade de quem utiliza o Drone. Infelizmente o registro de quem adquire um modelo ainda não é obrigatório e, no caso de algum acidente ou incidente, é praticamente impossível identificar o dono para responsabilização, uma vez que qualquer um poderia estar no controle, adulto ou até uma criança.


A competência para regulamentação do uso de drones não é da ANAC, que se limita em editar normas para o uso do espaço aéreo por esses robôs.


Quer se divertir com um Drone, então siga os 10 mandamentos para o seu uso e respeite a privacidade das pessoas. Tudo dentro de limites é divertido e não prejudica o próximo.


Ao fim do 1º turno das últimas eleições presidenciais, centenas de postagens ofensivas contra nordestinos e paulistas foram identificadas nas redes sociais. As pessoas confundem liberdade de expressão com a prática de publicar ofensas, e isso torna a internet em um ambiente hostil e que, muitas vezes, traz consequências irreversíveis à vida das pessoas envolvidas.


Saber que tais práticas, hoje em dia, são facilmente identificadas pode ajudar a tornar as redes sociais mais “utilizáveis”, uma vez que aquele falso anonimato ou sentimento de impunidade cai por terra com as novas legislações e métodos de denúncias.


Em casos de publicações homofóbicas, xenofóbicas, discriminação racial, apologia ao nazismo e pornografia infantil é possível realizar uma denúncia anônima e acompanhar o andamento da investigação (deixo o link abaixo), e isso, mais que um direito, é um dever social para isolar pessoas mal-intencionadas que em nada contribuem para uma boa convivência social on-line, uma vez que, cada dia mais, vida na rede e fora dela se confundem com extrema facilidade.

 

O ideal é nunca retribuir uma ofensa com outra ofensa ou ameaça, mas sim, recorrer às autoridades e buscar auxílio para remoção do conteúdo com a consequente reparação de danos, se o caso.

 

 

 

DENUNCIE:

http://new.safernet.org.br/denuncie

Fonte: Marcelo L. Braga
DIREITO EM DEBATE
Colunista: Marcelo L. Braga - mlbraga@adv.oabsp.org.br
MARCELO L. BRAGA É advogado, economista, MBA em Gestão e Pós-Graduado em Direito Constitucional e Administrativo
DRONES E SUA PRIVACIDADE
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